POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES

1-INTRODUÇÃO

O Instituto de Endocrinologia Professor João Gabriel Hosannah Cordeiro, está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados por seus Usuários e Visitantes Assim, essa Política de Privacidade rege todas as interações, sejam elas presenciais ou virtuais, realizadas com o Instituto, seus estabelecimentos e plataformas e define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

2-DEFINIÇÕES:

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): é a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

ÓRGÃO DE PESQUISA: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. 

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos  

3-COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que o Instituto ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias, ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Instituto poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento

A utilização do website não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o Instituto, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados e registrados em sistema por um atendente responsável.

Os dados pessoais solicitados, acompanhados de documentos ou não, incluindo os relacionados com a sua saúde, devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento, bem como para sua identificação. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado

O Instituto é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

O Instituto poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

4-COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Instituto não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Instituto, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário sempre  assegurando grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei.

Também será possível a transmissão de dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

5-CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 O Instituto mantém seus dados pessoais somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais. Além dessas  possibilidades, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite conservar os Dados Pessoais : no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; transferência a terceiro, respeitados os direitos do Titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade; nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.

Adicionalmente, o Instituto afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

6-COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

É importante também que você saiba que o website do Instituto utiliza cookies persistentes e de sessão. Com isso saberemos por exemplo quais páginas você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, etc. Cookies são arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis pelo navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website reconheça as suas ações e preferências registradas. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação. Você poderá configurar seu dispositivo móvel ou computador para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos no menu "opções" ou "preferências" do seu browser. Perceba que, ao desativar os cookies, você pode impedir que alguns serviços do Website funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência no Website

7-TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE – SINALIZADORES DA WEB

Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web, estes consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado.

8-DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail secretariaiescrj@gmail.com

9-PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, o Instituto disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

10-CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.iescrj.com.br é de propriedade do Instituto de Endocrinologia Professor João Gabriel Hosannah Cordeiro e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98).

11-RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Se você tiver quaisquer outras dúvidas sobre nossos avisos, proteção de dados e como usamos seus dados pessoais, você também poderá entrar em contato com secretariaiescrj@gmail.com O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

12-ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento. Você será informado sobre alterações significativas que entrem em vigor. Por favor, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza. Recomendamos que você verifique esta Política de Privacidade frequentemente, para se manter informado sobre nossas práticas de tratamento de dados. Qualquer controvérsia originada dos termos expostos nesta Política Externa de Privacidade será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não limitado a ela, de acordo com a legislação brasileira.

Publicada em 13/11/2020